Violência Doméstica é Crime

Lei Obriga Condomínio Denunciar Violência Doméstica

Lei Obriga Condomínio Denunciar Violência Doméstica

A violência doméstica, é um ato criminoso que acontece dentro das casas, quando algum membro da família usa da agressividade, opressão e violência, no tratamento com seus familiares.

Atualmente, este tipo de crime acontece com frequência, principalmente em tempos de pandemia, onde o convívio familiar está mais intenso, e as pessoas estão sendo obrigadas a passarem a maior parte do dia em suas casas, confinados.

Foi aprovada e promulgada a lei N° 14.278 que obriga condomínios residenciais do Estado da , Bahia  a comunicar a ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes,  caso haja negligência, o condomínio pode ser advertido,  e se houver reincidência, multado. Além da denúncia, os condomínios serão obrigados a espalhar cartazes, placas ou comunicados nas áreas comuns e de circulação, alertando sobre a lei e com o número de telefone onde deve ser feita a denúncia.

O valor das multas podem variar de R$500 até R$10000, dependendo de cada circunstância, o valor será atualizado pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo(IPCA) e o dinheiro arrecadado será revertido em fundos e programas de proteção ao direito das mulheres, crianças, idosos e adolescentes.

A violência que acontece dentro das casas, está sendo motivo da mortes de pessoas inocentes e com essa atitude muitas vidas podem ser protegidas. Se calar, não é uma alternativa, portanto é sempre muito importante denunciar, mesmo que de forma anônima.

A Azul, preocupada com a segurança dos moradores, vai distribuir aos condomínios assessorados, cartazes para que sejam fixados nos locais determinados pela lei, desse forma estaremos contribuindo para que a lei seja colocada em vigor, para legalidade dos condomínios, além de estarmos protegendo os moradores que sofrem esse tipo de brutalidade e alertando para que não se calem ao avistarem casos de violência doméstica nos condomínios.

Um pequeno ato, pode salvar vidas.

Em caso de denuncia DISQUE:

·         180 para violência da mulher

·         100 para violência doméstica

 

 

 

 

 

 

 


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