Lei Obriga Condomínio Denunciar Violência Doméstica
A violência doméstica,
é um ato criminoso que acontece dentro das casas, quando algum membro da família
usa da agressividade, opressão e violência, no tratamento com seus familiares.
Atualmente, este tipo de crime acontece com frequência, principalmente
em tempos de pandemia, onde o convívio familiar está mais intenso, e as pessoas
estão sendo obrigadas a passarem a maior parte do dia em suas casas,
confinados.
Foi aprovada e promulgada a lei N° 14.278 que obriga condomínios
residenciais do Estado da , Bahia a
comunicar a ocorrência de casos de violência
doméstica e familiar contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, caso haja negligência, o condomínio pode ser advertido, e se houver reincidência, multado. Além da denúncia,
os condomínios serão obrigados a espalhar cartazes, placas ou comunicados nas áreas
comuns e de circulação, alertando sobre a lei e com o número de telefone onde
deve ser feita a denúncia.
O valor das multas podem variar de R$500 até R$10000,
dependendo de cada circunstância, o valor será atualizado pelo Índice de Preço
ao Consumidor Amplo(IPCA) e o dinheiro arrecadado será revertido em fundos e
programas de proteção ao direito das mulheres, crianças, idosos e adolescentes.
A violência que acontece dentro das casas, está sendo
motivo da mortes de pessoas inocentes e com essa atitude muitas vidas podem ser
protegidas. Se calar, não é uma alternativa, portanto é sempre muito importante
denunciar, mesmo que de forma anônima.
A Azul, preocupada com a segurança dos moradores, vai
distribuir aos condomínios assessorados, cartazes para que sejam fixados nos
locais determinados pela lei, desse forma estaremos contribuindo para que a lei
seja colocada em vigor, para legalidade dos condomínios, além de estarmos
protegendo os moradores que sofrem esse tipo de brutalidade e alertando para
que não se calem ao avistarem casos de violência
doméstica nos condomínios.
Um pequeno ato, pode salvar vidas.
Em caso de denuncia DISQUE:
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180 para violência da mulher
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100 para violência doméstica