Elaborar uma convenção de condomínio requer atenção aos detalhes e pesquisa de informações relevantes, como a legislação atual do Código Civil brasileiro. Apresentamos de maneira simplificada os 8 passos para criar uma convenção de condomínio.

1. Forme uma comissão

Crie uma comissão com representantes dos condomínios, membros do conselho e, se possível, um advogado especializado em direito condominial.

Tenha como objetivo garantir que todas as partes interessadas tenham voz no processo de elaboração e que o documento reflita as necessidades e expectativas dos moradores.

2. Levantamento de Informações

Consulte o Código Civil brasileiro, a legislação vigente e outras leis aplicáveis para assegurar que a convenção esteja em conformidade.

Analise a planta do condomínio, memorial descritivo e outros documentos fornecidos pela construtora ou incorporadora.

3. Definição do Conteúdo na prática

Faça a identificação do condomínio, Inclua o nome, localização e descrição geral do condomínio. Defina as regras de convivência, uso das áreas comuns, manutenção e responsabilidades dos moradores.

- Estabeleça a estrutura administrativa, funções do síndico, do conselho fiscal e das assembleias gerais.

-  Determine os critérios para cálculo da contribuição de cada unidade para as despesas do condomínio.

- Descreva os procedimentos para convocação, quórum, votação e funcionamento das assembleias.

- Normas para realização de obras nas unidades e nas áreas comuns.

- Estabeleça as penalidades para o descumprimento das regras.

-  Mecanismos de mediação e arbitragem.

4. Redação da Convenção

- Use uma linguagem clara, objetiva e precisa para evitar ambiguidades.

- Solicite a assessoria de um advogado especializado, peça para ele revisar o documento e garantir conformidade legal e evitar problemas futuros.

5. Discussão e Revisão

- Realize reuniões com os condôminos para discutir o rascunho da convenção, ouvir sugestões e fazer ajustes necessários.

-  Chegue a um consenso sobre o conteúdo final antes de levar para a aprovação formal.

6. Aprovação em Assembleia Geral

Conforme previsto pelo Código Civil, a aprovação da convenção requer a concordância de dois terços dos condôminos.

 - Convoque uma assembleia geral para a aprovação da convenção.

- Registre as decisões da assembleia em ata, detalhando o processo de aprovação.

7. Registro em Cartório

Certifique-se de ter todos os documentos necessários, como a ata da assembleia, a convenção assinada e comprovantes de quitação de taxas.

- Leve a convenção aprovada para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.

 8. Divulgação e Implementação

Comece a aplicar as normas da convenção, garantindo que todos os condôminos estejam cientes e cumpram as regras estabelecidas.

- Distribua cópias da convenção registrada a todos os condôminos.

- Realize palestras ou reuniões para esclarecer dúvidas e informar sobre as novas regras.

Ao seguir este guia passo-a-passo, garante-se que a convenção do condomínio seja criada de forma legal e transparente, atendendo às necessidades de todos os moradores e simplificando a gestão do condomínio.