Decisões recentes da Justiça reforçam que os condomínios não podem proibir moradores de terem animais de estimação, desde que o convívio respeite regras de segurança, higiene e sossego. O desafio é equilibrar direitos e boa convivência.
Equipe de Comunicação e Marketing | Novembro de 2025
A presença de animais de estimação em condomínios é cada vez mais comum, mas também é uma das principais causas de conflitos entre vizinhos. Latidos, odores, circulação nas áreas comuns e até o porte do animal geram debates acalorados em assembleias. Mas afinal, o condomínio pode ou não proibir um morador de ter um pet em casa?
De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a resposta é não. A Corte decidiu que é ilegal qualquer proibição genérica à criação de animais de estimação em condomínios, desde que o animal não represente risco à segurança, à higiene ou à tranquilidade dos demais moradores.
A decisão, de 2019, foi unânime e desde então serve como referência para julgamentos semelhantes em todo o país. “O direito de propriedade garante ao morador a possibilidade de manter um animal de estimação, desde que isso não cause prejuízo aos outros condôminos”, explica o advogado Rafael Moura, especialista em direito condominial.
O que o condomínio pode (e deve) fazer
Embora não possa proibir a presença de pets, o condomínio pode estabelecer regras de convivência. Entre as medidas mais comuns estão o uso de coleira e guia nas áreas comuns, a proibição de banho de animais nas piscinas, o estabelecimento de regras com relação a higiene e ruídos, e a obrigação de recolher os dejetos.
Essas normas devem estar previstas no regimento interno e aprovadas em assembleia. Dessa forma, o condomínio cumpre sua função de garantir o equilíbrio entre o direito individual e o coletivo. Regras bem definidas e amplamente divulgadas ajudam a evitar atritos e judicializações.
Em casos extremos como animais agressivos, maltratados ou que causem barulho excessivo, o condomínio pode acionar a Justiça para solicitar providências. O que não se pode fazer é expulsar o pet ou multar o morador apenas por tê-lo.
Direito dos animais e mudanças culturais
O aumento do número de pets nos lares brasileiros é um fenômeno social. Segundo levantamento do Instituto Pet Brasil, o país já ultrapassa 150 milhões de animais de estimação, número que supera o total de crianças. Essa transformação cultural reforça a necessidade de adaptação dos condomínios às novas formas de convivência.
Os pets têm papel afetivo e terapêutico. Em condomínios, contribuem para o senso de comunidade e até reduzem a solidão, especialmente entre idosos. Por isso é tão importante olhar para a questão com sensibilidade, sem abandonar a responsabilidade de cada proprietário.
Como lidar com conflitos entre vizinhos
Apesar das garantias legais, os atritos ainda são frequentes. Cães que latem em excesso, gatos que circulam nas varandas alheias e donos que ignoram as regras básicas de higiene são fonte constante de reclamações.
Nesses casos, especialistas recomendam diálogo antes da punição. O síndico deve agir como mediador, buscando a conversa e o bom senso. Quando há reincidência, é possível aplicar advertências e multas, sempre conforme o regimento interno. O ideal é que o condomínio invista em campanhas de conscientização e, se possível, promova encontros informativos sobre boas práticas com animais. Isso se mostra mais eficiente, pois é mais produtivo educar do que punir.
Boa convivência é responsabilidade de todos
A legislação e as decisões judiciais deixam claro: ter um animal de estimação é um direito, mas conviver em harmonia é um dever. Síndicos, administradoras e moradores devem atuar em conjunto para que o ambiente condominial continue sendo um espaço de conforto e bem-estar.
Um condomínio que se organiza e comunica bem consegue acolher os animais sem transformar o tema em conflito. No fim das contas, é o respeito mútuo que garante a paz entre humanos e seus companheiros de quatro patas.
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